PROTEJA SUA CONTA SALÁRIO

IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO

A Lei é clara, o salário do trabalhador impenhorável, porém como sempre eles fazem, os bancos buscam maneiras de burlar qualquer direito de seus clientes para obter lucro.

Desde 21 de janeiro de 2007, vige o art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006,in verbis:

"Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:

IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3^o deste artigo;

§ 3^o (vetado)."

DEFINIÇÃO

A "conta-salário" é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A "conta-salário" não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.
É regulada pela Resolução 3.424 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 21 de dezembro de 2006.

MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE ESTA

Já existe na NET, ai um link legal com detalhes sobre o que é a conta salário:

http://www.endividado.com.br/faq_det.php?id=449

O QUE OS BANCO FAZEM PARA "PENHORAR" SEU SALÁRIO

Os bancos tentam, e quase sempre o conseguem, transformar sua conta salário em conta corrente, usando deste pretexto para garantir seu lucro.

Se você fez um empréstimo no banco, e por algum motivo está apertado e não pode pagar a parcela, geralmente o banco não lhe dá opções, pois debita diretamente de sua conta, onde geralmente o trabalhador recebe seus proventos. Sendo assim, é praticamente um desconto em folha. Isso Não acontece só nos casos de empréstimos, mas também no caso de taxas, multas e diversos vencimentos, ou seja, seu salário está sendo penhorado sem você saber.

O QUE FAZER PARA GARANTIR QUE SEU SALÁRIO CONTINUE IMPENHORÁVEL

Use do benefício de ter uma conta salário, e não de receber por uma conta corrente.

Se no futuro você ficar devendo ao banco alguma coisa, ele buscará de todas as formas possíveis, muitas vezes bem escusas e sem nunca se importar com seu sustento, para receber de você o máximo possível, e quase sempre usando de argumentos absurdos e valores abusivos.

Se você usar sua conta salário como conta corrente, estará na mão da instituição, que ditará as regras conforme seu interesse próprio. Mesmo esta atitude sendo juridicamente discutível, as instituições bancárias trabalham com um risco aceitável, ou seja, para seu grande poder econômico uma ação judicial não é nada, e muitos poucos clientes lesados por estas entram na justiça. Sendo assim, lesar clientes e lucrar com isso gera mais lucro que despesas.

Em sua conta salário, não pegue empréstimos, não pague contas on-line, não tenha cartão de crédito vinculado a ela, não tenha débito automático cadastrado e nem DDA, cheques jamais, e não desconte cheques nela (salvo caso se receber por cheques). Então somente receba o seu salário nela, saque ou transfira este, como preferir.

Sei da incrível comodidade de se ter uma conta corrente, e até de sua necessidade hoje em dia para fazer as diversas operações, então, separe esta de sua conta salário, se possível, tenha estas até em instituições diferentes. Faça manualmente 1 ou 2 vezes por mês as transferências de seu salário para a conta corrente, nunca faço isso de forma automática. (Ou se preferir saque em espécie este, cuidado com o golpe da saidinha de banco nesse caso).

Assim, o BANCO de forma lícita, NUNCA poderá pegar nenhuma parte do seu salário, nada mesmo, esteja no controle pleno de seu dinheiro, nunca deixando na mão das instituições BANCARIAS.