DOS DANOS MORAIS EM PROCESSOS DE COBRANÇA

Para poder cobrar, muitas vezes os credores e seus representantes usam de constante coação moral, e estas são totalmente ilícitas e criminosas, podendo resultar até na prisão do autor de tal CRIME.

A constituição federal, que é nossa maior Lei, em uma de suas partes mais importantes, os direitos fundamentais, fala sobre este tema:

Art 5º da Constituição Federal

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

O código de defesa do consumidor existe e é para ser usado, este não foi criado a toa, pelo contrário, foi um grande avanço em nosso processo democrático previstos desde os Atos das disposições transitórias constitucionais da década de 80.

Segue um trecho do CDC de suma importância para este tópico:

CDC

ART. 71 – Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira em seu trabalho, descanso ou lazer:

Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.

Entenderam? O cobrador pode até ser preso.

Geralmente o que mais acontece é o constrangimento moral e interferência no trabalho.

Se você está negociando, eles são ótimos, educados, prestativos, se você não tem como pagar, acontece uma transformação, uma constante tentativa de lhe pressionar a qualquer custo, e geralmente é nesse momento que você sobre o abuso moral, passível de ressarcimento por Danos Morais.

Nesse tipo de caso, o banco vai negar de todas as formas possíveis que este dano ocorreu, gravações que eles tem de suas ligações somem, registros de cobrança desaparecem e assim por diante. Vai usar qualquer escorregão seu contra você mesmo.

Então segue algumas dicas para que vocês possam detectar quando estes acontecerem, e meios para provar isso.

1 – Sempre atenda aos cobradores, não os enrole, ou você tem maios de pagar/negociar ou não tem, fale claramente com eles sobre esta informação. Pois assim vc encerra rapidamente as ligações, não justificando que seja diariamente incomodado.

Procure passar informações bem solidas a eles, por exemplo, acabei de receber uma ligação de um cobrador, hoje é 28 de julho, informei a ele que até dia 15 de agosto não tenho como programar nada, ou seja, nada adianta ficarem me ligando até esta data. A atendente me falou que então as ligações vão continuar em meu local de trabalho, avisei de forma bem clara que me ligar antes do dia 15 não vai adiantar em nada, sendo assim, estas ligações só terão o intuito de atrapalhar meu trabalho, o que consiste em violação do artigo 71 do CDC. Ai, como um robô ela informa (conforme o treinamento que ela recebeu), que de qualquer modo as ligações vão continuar. Se estas de fato ocorrerem é um caso claro de violação dos meus direitos, passíveis de ação judicial por danos morais ao tentar me importunar durante o trabalho para que eu os pague.

2 – Todo endividado deve ter um gravador de ligações no bolso, e isso é sério, como já disse lá em cima, as gravações que eles fazem podem “sumir”, então tenha as suas. Estes custam em média R$ 50,00, e vale muito a pena.

Ao gravar a ligação sempre informe ao atendente eu você está gravando esta, fale de forma clara a data e hora da ligação, e peça para o atendente repetir o seu nome e a instituição que ele representa, e qual a divida que está sendo cobrada. Assim você terá em mão uma ótima prova no caso de abusos.

3 – Evite ser grosso com o atendente, não o provoque, acreditem, estes sozinhos já se enrolam bastante. Alguns vão te chamar de adjetivos impróprios, outros chegam ao cumulo de te falar que ficarão na linha esperando você definir uma data para pagamento, outros falam eu vão ligar repetidas vezes até você agendar algo, e realmente fazem isso (10 segundos após desligar lá está ele novamente chamando).

4 – Mesmo o atendente, sendo funcionário de uma empresa contratada pelo banco para te cobrar, não exime a responsabilidade do banco em momento algum. Não é um atendente ou outra empresa que te liga, são representantes do banco ou instituição financeira, então nunca aceite que eles se esquivem usando este argumento.

5 - Todos estes são abusos conhecidos , mas lembre-se, você precisa se documentar, provar tudo para pleitear algo. Anote datas, horas, o que foi dito detalhadamente, os nomes (matriculas e/ou sobre nome se possível), faça uma espécie de linha do tempo com as informações, será fundamental para uma futura ação judicial.

6 – Os danos morais é uma maneira de compensar o dano sofrido, e não reparar este, afinal após acontecer é totalmente irreparável. Não ache que ficará rico com uma ação desta, estes não pagam valores absurdos e nem valores que vão mudar sua vida.

7 - Porém reclamar judicialmente estes é um direito seu e uma necessidade para a nossa sociedade, pois só assim temos como inibir este tipo de prática. As instituições bancárias so vão parar com isso, quando começar a ficar mais caro para eles pagar indenizações, ou seja, temos sempre que pleitear isto.

RENEGOCIAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS SEM GARANTIA

O empréstimo sem garantia, é aquele crédito que você pega no banco, com geralmente os maiores juros do mercado, e paga este em parcelas fixas para as instituições bancárias.

Nestes casos, o pagamento geralmente é realizado via debito em conta, boleto ou cheques.

No caso de inadimplência, você passa a receber ligações constantes de cobrança das instituições credoras, tentando negociar a dívida.

Tenho certeza que os cobradores são treinados em técnicas para usar argumentos que vão te deixar tristes, cabisbaixos, se sentindo a pior pessoa do mundo por estar devendo a eles. Então se preparem para tratar estes de igual para igual, o fato de você estar devendo não te torna uma pessoa pior em nada do que a pessoa que está te ligando, você não é inferior a ninguém por isto, então não caia na conversa deles, tome as rédeas da negociação, e NUNCA aceite o que eles tentam te impor.

1 – Se você ligar querendo pagar, o banco cobra muito mais do que se te ligarem cobrando, então se puder esperar, espere.

2 – A proposta que o banco te faz nunca é o menor valor que você pode pagar, e geralmente este é um argumento mentiroso do atendente, que em muitos casos ganha comissão encima do que você pagar. Então sempre pressione o atendente, falando que o valor está muito alto, acima de suas condições de pagamento (mesmo que não esteja), e tente assim puxar do atendente um valor ainda menor. Ao fazer isto geralmente o atendente vai achar subitamente no sistema uma “promoção” ou “campanha de desconto” que ele não tinha visto antes, que reduz significativamente o valor (Estou sendo irônico, o cobrador já sabe da promoção, mas só te fala dela se você pressionar).

Após esta etapa, fale novamente ao atendente que o valor está muito alto, fora de suas condições, porém você gostaria de fazer uma contra-proposta, com um valor e condições mais próximos de sua realidade. Então pegue o valor que o atendente te passou (seja do total ou da parcela) e retire no mínimo 20% deste em sua proposta.

Nestes casos, é sempre bom você calcular bem antes de fazer a proposta, então fale com o atendente para lhe retornar no dia seguinte, avisando que você fará alguns cálculos e que efetivará alguma proposta para o banco.

O melhor calculo é você obter o valor real da dívida, retirando todos os juros e taxas, e buscar sempre pagar o menor valor possível acima deste. Faça propostas ousadas, às vezes dá certo.

3 – Se você deve o banco, e este não tem garantias de recebimento, o banco pode somente te cobrar, negativar seu nome no SPC/SERASA e demais cadastros de inadimplência. Se seu nome já estiver sujo, melhor ainda para você, pois eles pouco ou nada podem fazer para lhe atingir.

Outra prerrogativa que o banco possui é de te cobrar judicialmente, nestes casos, procure um advogado, em causas judiciais, com uma boa defesa a dívida cai bastante pois são raros os juízes que permitem aos bancos manter suas habituais cobranças abusivas, então nunca temam o que eles chamam de “departamento Jurídico de cobrança” ou “cobrança judicial”, estas quase sempre serão benéficas ao consumidor (pois quase sempre estes estão sendo lesados).

O banco só terá esta postura nos casos de valores significativos, ou seja, que valha uma ação judicial.

4 – Esteja preparado para ser incomodado a todo tempo, eles são chatos mesmo, tentam de vencer na insistência, não se deixe abater, você pode contra eles.

5 – Se ter seu nome sujo não lhe incomoda, evite negociações nos seis primeiros meses, pois eles tentarão te cobrar o máximo possível neste período, após o sexto mês todos os valores caem, após um ano então, nossa, é maravilhoso, cai realmente muito (Para eles é melhor receber um pouco do que nada).

6 – A melhor época para negociar é em novembro e dezembro, pois sabendo que todos recebem o 13º salário, os bancos vão atrás dos devedores com campanhas realmente boas e benéficas ao consumidor. Nestes casos, eles costumam ligar até para os devedores que a probabilidade de pagar é muito pequena ou quase inexistente, reduzindo muito os valores.

PROTEJA SUA CONTA SALÁRIO

IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO

A Lei é clara, o salário do trabalhador impenhorável, porém como sempre eles fazem, os bancos buscam maneiras de burlar qualquer direito de seus clientes para obter lucro.

Desde 21 de janeiro de 2007, vige o art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006,in verbis:

"Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:

IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3^o deste artigo;

§ 3^o (vetado)."

DEFINIÇÃO

A "conta-salário" é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A "conta-salário" não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques.
É regulada pela Resolução 3.424 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 21 de dezembro de 2006.

MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE ESTA

Já existe na NET, ai um link legal com detalhes sobre o que é a conta salário:

http://www.endividado.com.br/faq_det.php?id=449

O QUE OS BANCO FAZEM PARA "PENHORAR" SEU SALÁRIO

Os bancos tentam, e quase sempre o conseguem, transformar sua conta salário em conta corrente, usando deste pretexto para garantir seu lucro.

Se você fez um empréstimo no banco, e por algum motivo está apertado e não pode pagar a parcela, geralmente o banco não lhe dá opções, pois debita diretamente de sua conta, onde geralmente o trabalhador recebe seus proventos. Sendo assim, é praticamente um desconto em folha. Isso Não acontece só nos casos de empréstimos, mas também no caso de taxas, multas e diversos vencimentos, ou seja, seu salário está sendo penhorado sem você saber.

O QUE FAZER PARA GARANTIR QUE SEU SALÁRIO CONTINUE IMPENHORÁVEL

Use do benefício de ter uma conta salário, e não de receber por uma conta corrente.

Se no futuro você ficar devendo ao banco alguma coisa, ele buscará de todas as formas possíveis, muitas vezes bem escusas e sem nunca se importar com seu sustento, para receber de você o máximo possível, e quase sempre usando de argumentos absurdos e valores abusivos.

Se você usar sua conta salário como conta corrente, estará na mão da instituição, que ditará as regras conforme seu interesse próprio. Mesmo esta atitude sendo juridicamente discutível, as instituições bancárias trabalham com um risco aceitável, ou seja, para seu grande poder econômico uma ação judicial não é nada, e muitos poucos clientes lesados por estas entram na justiça. Sendo assim, lesar clientes e lucrar com isso gera mais lucro que despesas.

Em sua conta salário, não pegue empréstimos, não pague contas on-line, não tenha cartão de crédito vinculado a ela, não tenha débito automático cadastrado e nem DDA, cheques jamais, e não desconte cheques nela (salvo caso se receber por cheques). Então somente receba o seu salário nela, saque ou transfira este, como preferir.

Sei da incrível comodidade de se ter uma conta corrente, e até de sua necessidade hoje em dia para fazer as diversas operações, então, separe esta de sua conta salário, se possível, tenha estas até em instituições diferentes. Faça manualmente 1 ou 2 vezes por mês as transferências de seu salário para a conta corrente, nunca faço isso de forma automática. (Ou se preferir saque em espécie este, cuidado com o golpe da saidinha de banco nesse caso).

Assim, o BANCO de forma lícita, NUNCA poderá pegar nenhuma parte do seu salário, nada mesmo, esteja no controle pleno de seu dinheiro, nunca deixando na mão das instituições BANCARIAS.

O Início

Bom dia a todos.

EU!

Como diz o próprio nome do BLOG, meu nome é João, tenho hoje 28 anos.

O BLOG!

Hoje, sou mais um endividado no Brasil, e após passada a fase do desespero (foi muito difícil), passei para fase de uma constante busca em solucionar meus problemas referentes a dívidas, e durante este processo aprendi muito, e gostaria de compartilhar o conhecimento obtido. Vi muitas armadilhas do nosso sistema bancário, e quero exatamente alertar a vocês de algumas delas, com dicas e sugestões.

Diferente das declarações habituais de economistas, que quase todo dia aparecem na televisão, vou mostrar atitudes que tem funcionado, sendo estas um pouco mais extremistas e ortodoxas do que de costume.

Falarei sobre conceitos, armadilhas e dicas gerais de negociação.

ANTES DE RECEBER INJÚRIAS

Deixo claro que não participo de nenhum partido político até a atual data, não recebo de nenhuma pessoa ou instituição para fazer este BLOG.

Esta é uma iniciativa própria, livre de influências externas em seu conceito inicial.

Como tudo na vida, conceitos e propósitos podem vir a mudar.

Como disse no início, vou passar minhas opiniões de acordo com minhas experiências, estas podem ser informações úteis, mas também podem dar errado em alguns casos, leiam, estudem as questões em fontes diversas, e nunca ajam por impulso. Não posso me responsabilizar em momento algum por nenhuma atitude motivada por minhas declarações.

Hoje, sou mais um endividado no Brasil, e aprendi muito sobre isso.

Diferente das declarações habituais de economistas, que quase todo dia aparecem na televisão, vou mostrar atitudes que tem funcionado, sendo estas um pouco mais extremistas e ortodoxas do que de costume.

Falarei sobre conceitos, armadilhas e dicas gerais de negociação.